Termos de uso

Versão de 1º de outubro de 2026

Estes termos regulam o uso do Cardápio Digital, serviço da Nexia (NEXIA TECH CONSULTORIA EM TI LTDA, CNPJ 69.427.418/0001-86, com sede em Porto Alegre, RS) que permite a lojas criar um cardápio online e receber pedidos pelo WhatsApp e por um painel. Ao criar uma conta, o lojista concorda com estes termos e com a política de privacidade.

1. O serviço

A Nexia fornece a ferramenta: cardápio online, carrinho, envio do pedido ao WhatsApp da loja e, conforme o plano, painel de pedidos, tela da cozinha e equipe. A venda é feita pela loja, que é a única responsável pelos produtos, preços, entrega, atendimento, emissão de nota fiscal e pelo recebimento dos pagamentos dos clientes. A Nexia não intermedeia pagamentos entre loja e cliente e não cobra comissão sobre pedidos.

2. Conta

• O lojista deve ser maior de 18 anos e informar dados verdadeiros.
• A senha é pessoal. O lojista responde pelo que for feito com a conta dele e pelos funcionários que convidar.
• O endereço da loja (ex: /nome-da-loja) é atribuído por ordem de cadastro e pode ser retirado se usar marca de terceiros sem autorização.

3. Planos, pagamento e vencimento

• Os planos, preços e limites estão na página de planos. O plano Grátis não tem custo.
• Os planos pagos são mensais (ou anuais, quando oferecido), pagos antecipadamente por Pix. O plano é liberado em até 1 dia útil após a confirmação do pagamento.
• Se o pagamento não for renovado, há uma carência de 5 dias após o vencimento. Depois disso, a loja volta automaticamente para o plano Grátis: continua no ar, mas com os limites do Grátis. Nenhum item é apagado.
• Upgrade e downgrade podem ser pedidos a qualquer momento pelo WhatsApp de suporte. Valores já pagos não são devolvidos proporcionalmente, salvo nos casos previstos em lei.
• A Nexia pode reajustar preços com aviso de pelo menos 30 dias no painel ou pelo WhatsApp. O novo valor vale a partir da renovação seguinte.

4. O que não é permitido

• Vender produtos ilegais ou que exijam autorização que a loja não tenha.
• Usar o serviço para enviar spam, enganar clientes ou coletar dados sem necessidade.
• Tentar acessar dados de outras lojas, sobrecarregar ou explorar falhas do sistema.
• Usar marcas, fotos ou textos de terceiros sem autorização.

5. Suspensão

A Nexia pode suspender uma loja, avisando o lojista sempre que possível, em caso de violação destes termos, fraude, risco à segurança ou falta de pagamento prolongada. A loja suspensa sai do ar para os clientes até a situação ser resolvida.

6. Dados dos clientes da loja

A loja é a controladora dos dados dos clientes que fazem pedidos e deve usá-los só para atender o pedido, respeitando a LGPD. A Nexia guarda esses dados em nome da loja e apaga os pedidos 90 dias após a criação.

7. Disponibilidade e responsabilidade

Trabalhamos para manter o serviço no ar, mas podem ocorrer interrupções por manutenção ou por falha de fornecedores (hospedagem, banco de dados, WhatsApp). A Nexia não responde por vendas perdidas, lucros cessantes ou danos indiretos. Nos limites da lei, a responsabilidade da Nexia fica limitada ao valor pago pelo lojista nos últimos 3 meses.

8. Cancelamento

O lojista pode deixar de usar o serviço a qualquer momento, sem multa, e pedir a exclusão da conta pelo WhatsApp de suporte. A Nexia pode encerrar o serviço avisando com pelo menos 30 dias de antecedência.

9. Mudanças nos termos

Estes termos podem ser atualizados. Mudanças importantes serão avisadas no painel. Continuar usando o serviço depois do aviso significa concordar com a nova versão.

10. Lei e foro

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do lojista, quando este for consumidor, ou, nos demais casos, o foro da sede da Nexia.

11. Contato e suporte

NEXIA TECH CONSULTORIA EM TI LTDA, CNPJ 69.427.418/0001-86, Porto Alegre, RS. Atendimento pelo WhatsApp (51) 9644-3906.